Circular publicada em 25 de março de 2024.

FGTS DIGITAL - REFORÇAMOS O QUE TODOS DEVEM SABER PARA MELHOR ORIENTAR OS SEUS CLIENTES.

O FGTS Digital começou a funcionar desde o dia 01/03/2024 para os empregados, trata-se de uma iniciativa do Governo Federal que visa unificar, simplificar e reduzir a burocracia no cumprimento das obrigações legais.

Com base nas informações do Ministério do Trabalho e Emprego, estima-se que com o FGTS Digital os empregadores irão economizar 36 horas/mês em tempo gasto com rotinas para fazer o recolhimento do FGTS. 

O FGTS Digital será uma nova forma de gestão integrada de todo o processo referente ao FGTS, aperfeiçoando a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregados, a fiscalização, a apuração e a cobrança dos valores devidos.

ENFIM, A PARTIR DA COMPETÊNCIA MARÇO/2024 - ADEUS SEFIP!

Para mais informações clique no link a seguir: FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores — Ministério do Trabalho e Emprego (www.gov.br)

Para a competência FEV/24 a data de vencimento continua sendo dia 07 e integrado pelo sistema SEFIP.

Todos os afastamentos realizados até o dia 29/02/2024 deverão ser declarados pelo sistema SEFIP.

Portanto, a partir do dia 1º de Março de 2024 tudo será arrecadado pelo FGTS DIGITAL - FIQUE ATENTO!

Segurado Especial, Empregador Doméstico e MEI - Micro Empreendedor Individual permanecem como está recolhendo pela guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), mudando apenas a data de vencimento para o dia 20 de cada mês.

Lembrando que, na competência março/2024 a arrecadação não será mais no dia 07 e sim no dia 20.

Como no mês de Abril/24 o dia 20 cairá no sábado o vencimento automaticamente passa a ser no último dia útil anterior que é o dia 19.

Ou seja, para a competência de março de 2024, o vencimento será no dia 19/04/2024.

Algumas vantagens do novo sistema que também constam no link acima:

Substituição do PIS pelo CPF - Outra mudança significativa é a adoção do CPF como identificador único do trabalhador, substituindo o uso do PIS. Essa mudança resolve diversos problemas relacionados à utilização do PIS: como um trabalhador possuir mais de um número PIS que pode estar associado a mais de um trabalhador. Inconsistências dessa natureza podem afetar o recolhimento dos valores devidos nas contas vinculadas dos trabalhadores e dificultam o processo de individualização e de fiscalização. Tal medida aprimora notavelmente a gestão empresarial e a precisão nas informações prestadas pelos empregadores.

Pix - A adoção do Pix como método de pagamento para o FGTS Digital oferece múltiplas vantagens, incluindo a eliminação de pagamentos duplicados, a prevenção contra o recolhimento de débitos já quitados e a impossibilidade de pagar guias vencidas. Essa inovação, portanto, elimina problemas da atual sistemática e promove a rapidez na arrecadação e no depósito dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores. A adoção do Pix proporcionará expressiva redução de custos com tarifas pagas à rede arrecadadora do FGTS, o que resultará em economias financeiras substanciais para o Fundo. Redução de custos pode refletir em mais recursos disponíveis para financiamento de políticas públicas ou mesmo numa distribuição de lucros mais generosa aos trabalhadores.

NÃO DEIXEM DE ASSISTIR A LIVE TÉCNICA DO DIA 28/02/2024 PELO ENIT - Escola Nacional da Inspeção do Trabalho.

(clique no link para assistir) -->  Live técnica sobre FGTS DIGITAL - YouTube   | VEJAM O VÍDEO!!!!!!

* Atentem quanto às rescisões realizadas a partir de 01/04/2024, as quais o pagamento da rescisão venha sobressair antes do dia 19/04/2024 - enviar o S-1200 do mês de março para que o valor seja somado na Guia para Fins Rescisórios.

Essa live publicada no dia 28/02/2024 ainda está disponível, ela poderá contribuir muito para todo o aprendizado e você poderá tirar as principais dúvidas quanto ao FGTS Digital, seguem algumas imagens da live abaixo:

Eventos do eSocial que irão impactar para emissão da guia do FGTS Digital:

Para maiores dúvidas e/ou esclarecimentos de como acessar o conteúdo de todos os links abordados nesta circular, favor entrar em contato com o suporte técnico.