O que é a tabela NCM
A tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para definir as contribuições envolvidas nas ações do mercado exterior e da saída de produtos industrializados, e assim, foi feita para melhorar e ajudar o comércio internacional e seu controle estatístico.Qual a utilidade da tabela NCM
A tabela NCM é o apoio para definir direitos de defesa comercial, possuindo códigos e sendo utilizada também na esfera do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), no reconhecimento alfandegário, em dados estatísticos de compra e venda.
Essa tabela ainda é usada na identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais, de tratamentos administrativos e na autorização de importação.
O que são os códigos da tabela NCM
Os códigos equivalem ao produto, no qual necessitam ser informados na ocupação de uma nota fiscal e nos demais comprovantes do mercado exterior.
NCM descartados em 2020:
- 3923.30.00 – garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes
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8207.19.00 – outras, incluindo as partes.
NCM acrescentados em 2020: validade a partir de 01/01/2021
- 3923.30.10 – recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP)
- 3923.30.90 outros
- 8207.19.10 – brocas (Drill Bits)
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8207.19.90 – outras
Fonte:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Iy/5Qol1YbE=