Esta atualização faz parte das adequações do SAN à Reforma Tributária, incluindo as alterações relacionadas ao IBS e à CBS e às novas informações fiscais exigidas nos documentos fiscais.
Para a emissão da NFS-e no Padrão Nacional, alguns campos fiscais precisam ser corretamente configurados no cadastro do serviço. Entre essas informações estão o cClassTrib, o cIndOp, o NBS e os códigos relacionados à Lei Complementar nº 116/2003.
Este artigo explica quais informações devem ser preenchidas no cadastro do serviço no SAN e como realizar essa configuração.
⚠️ Atenção importante
A definição correta do cClassTrib deve ser realizada pelo contribuinte, com a orientação do profissional contábil responsável pela empresa, considerando as características da operação e a legislação tributária aplicável.
O SAN disponibiliza os campos necessários para o preenchimento das informações fiscais, mas não substitui a análise ou a orientação tributária do contador. O sistema não deve ser utilizado como instrumento para determinar, por conta própria, o enquadramento tributário da operação.
O que é o cClassTrib?
O cClassTrib é o código de classificação tributária utilizado no contexto das novas regras da Reforma Tributária. Sua correta identificação depende das características da operação e do respectivo tratamento tributário.
Por esse motivo, antes de informar o código no cadastro do serviço, recomenda-se validar o enquadramento com o contador ou profissional responsável pela área fiscal da empresa.
Quais campos devem ser preenchidos no cadastro do serviço?
Para configurar corretamente o serviço no SAN e permitir a geração das informações necessárias para a emissão da NFS-e, acesse:
Empresas > 001 - Produtos e Serviços > Serviço desejado > Editar
Na aba Impostos, localize a aba de Classificação Fiscal e informe o cClassTrib definido para a operação.
Informações necessárias para a NFS-e
Além do cClassTrib, verifique também os seguintes campos na aba Impostos > Serviços:
- NBS Código – código relacionado à classificação do serviço;
- Item LC 116/2003 (Layout Abrasf) – classificação do serviço utilizada nas situações em que o município utiliza esse leiaute;
- Item LC 116/2003 (Layout Padrão Nacional) – item da Lei Complementar nº 116/2003 correspondente ao serviço no Padrão Nacional;
- Código cIndOp – informação relacionada à classificação da operação conforme as regras do leiaute vigente.
Obs.: Existe uma tabela orientativa para ajudar a correlacionar os campos NBS x Item LC 116/2003 (padrão nacional) x cClassTrib x cIndOp neste link.
Como definir o cClassTrib corretamente?
A escolha do cClassTrib não deve ser feita apenas com base na descrição comercial do serviço. É necessário considerar as características da operação, o tratamento tributário aplicável e as regras estabelecidas pela legislação vigente.
Por isso, recomendamos que o responsável pela empresa consulte o contador ou profissional responsável pela área fiscal antes de realizar o preenchimento.
Após identificar o código aplicável à operação, ele deve ser informado no cadastro correspondente do serviço no SAN.
Reforma Tributária: IBS e CBS
As informações relacionadas ao IBS e à CBS fazem parte das adequações dos documentos fiscais às novas regras da Reforma Tributária.
O SAN vem sendo atualizado para acompanhar as alterações dos leiautes, regras de validação e informações fiscais estabelecidas pelos órgãos responsáveis.
O cClassTrib informado no cadastro do serviço é utilizado pelo SAN na geração das informações fiscais correspondentes ao documento, de acordo com as regras e o leiaute vigentes.
Onde consultar a tabela oficial do cClassTrib?
A relação de códigos deve ser consultada nas fontes oficiais disponibilizadas pelos órgãos responsáveis pela documentação fiscal.
📄 Tabela oficial de Classificação Tributária (cClassTrib):
Consultar tabela oficial do cClassTrib
Importante sobre as regras da NFS-e Padrão Nacional
As regras, leiautes, códigos e validações da NFS-e Padrão Nacional podem ser atualizados pelos órgãos responsáveis. Dessa forma, as informações apresentadas neste artigo consideram as regras e documentações disponíveis na data de sua publicação e podem ser alteradas conforme novas versões sejam disponibilizadas.
Em caso de dúvidas sobre o enquadramento tributário, cClassTrib ou tratamento fiscal da operação, consulte o profissional contábil responsável pela empresa.