Esta atualização faz parte das adequações do sistema à Reforma Tributária, preparando o SAN para os novos impostos IBS e CBS.
⚠️ Atenção importante
A definição correta do código cClassTrib depende obrigatoriamente da orientação do contador da empresa.
O SAN não define automaticamente o cClassTrib. A responsabilidade pelo enquadramento correto é do contribuinte, com o apoio do profissional contábil, considerando o tipo de produto, operação e legislação aplicável.
Principais mudanças
- Agora é possível informar o código cClassTrib padrão no cadastro de produtos
(Impostos → Classificação Fiscal → campo cClassTrib).
- Foi adicionado o botão “Replicar cClassTrib”, ao lado do campo, permitindo copiar o código para outros produtos.
⚠️ Utilize com cautela e somente com validação do contador.
- Na tela de consulta de produtos, o campo cClassTrib passou a ser exibido na grid, com possibilidade de exportação incluindo esse novo dado.
Observações importantes – Reforma Tributária
- O código cClassTrib é um elemento essencial para a apuração dos impostos IBS e CBS nos documentos fiscais, conforme as novas regras da Reforma Tributária.
- A obrigatoriedade de uso e geração dessas informações seguirá o cronograma legal, com impactos distintos para:
- Empresas do Regime Normal: obrigatoriedade a partir de 05/01/2026
- Empresas optantes pelo Simples Nacional: obrigatoriedade a partir de 04/01/2027
- Base normativa: Nota Técnica 2025.002
- O SAN já está sendo preparado e, em breve, utilizará o cClassTrib para gerar automaticamente as tags fiscais exigidas pela legislação.
📄 Tabela oficial de Classificação Tributária – cClassTrib:
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff/ClassificacaoTributaria