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Rejeição 383: Item com CSOSN indevido

Problema:

Rejeição 383 : Item com CSOSN indevido

Possíveis causas:

Ao emitir uma Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica com CSOSN distinto dos códigos contidos na regra de validação.

Regra de validação no manual:

rejeicao 383

Possível solução:

Mudar o CSOSN para um dos códigos seguintes conforme a tributação da sua empresa:

  • 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
  • 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
  • 300 - Imune
  • 400 - Não tributada pelo Simples Nacional
  • 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação
  • 900 - Outros (a critério da UF)

Em determinadas UF, pode-se aceitar o CSOSN = 900 - Outros.

Referência:

Manual de Orientação do Contribuinte - versão 6.00


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